Como parte da Convenção Coletiva de Trabalho 2023-2024 (CCT 2023-2024), mediada pelo SPPD-MS (Sindicato dos Profissionais de Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Mato Grosso do Sul), a cláusula 43 sofreu alteração e ficou com o seguinte texto final:

As empresas ficam obrigadas a descontar dos empregados não filiados ao Sindicato e abrangidos por esta Convenção, a importância equivalente a 5% do salário bruto nos meses de agosto e setembro de 2023 sob o título de Contribuição Negocial.

Na mesma cláusula, fica assegurado o direito de oposição à cobrança dessa contribuição. Veja a seguir as orientações e fique atento aos prazos.

IMPORTANTE: alguns termos da Convenção Coletiva são pactuados exclusivamente entre o SPPD-MS e os colaboradores, sem intermediação da empresa. Neste contexto, a Digix pode oferecer apoio técnico e de orientação sobre o que versa a CCT.

Como posso apresentar minha manifestação de oposição à Contribuição Negocial?

• Realize o download do modelo de documento no link abaixo:

Manifestação – Oposição Desc Contribuição Assistencial Negocial

• Este documento pode ser preenchido no computador ou redigido de próprio punho;
• Após preenchido e assinado, o documento físico deve ser protocolado pelo colaborador de forma pessoal no endereço do SPPD-MS, a saber:

Rua Farroupilha, 252 – Vila Sargento Amaral

CEP: 79005-500

Campo Grande – MS

O prazo para apresentar a manifestação é até 20 de julho de 2023, conforme parágrafo segundo da cláusula 43.

Quais colaboradores podem apresentar essa manifestação de oposição?

Todos os colaboradores e jovens aprendizes que não forem filiados ao SPPD-MS podem apresentar sua manifestação em oposição à contribuição negocial.

No caso dos estagiários, por conta do tipo de vínculo, não é necessário.

Eu não resido em Campo Grande/MS. Como proceder?

1. Providencie o documento conforme orientado acima;
2. Para atestar a veracidade, o colaborador poderá reconhecer firma em cartório ou encaminhar, junto ao documento, uma cópia de seu documento pessoal de identificação.
3. Encaminhe o documento via Correios com Aviso de Recebimento para o endereço do SPPD-MS.

IMPORTANTE: Caso haja delegado sindical na sua cidade, o documento poderá ser entregue ao representante do SPPD-MS.

Reforçamos que o prazo para manifestar oposição é até 20 de julho de 2023.

Em caso de dúvidas, fale com o RH pelos canais oficiais:

E-mail: rh@digix.com.br
WhatsApp: 67 9 9843-3401
Teams: Preciso de Ajuda – RH

18

01

00

03

03