A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está valendo e isso representa uma série de exigências e obrigações relacionadas à privacidade e a finalidade de uso de dados pessoais obtidos pelas empresas, ou seja, implica em uma nova visão para lidar com esses dados. E, deste Setembro deste ano, todos precisam estar adequados e utilizando as bases legais para a coleta e tratamento dos dados pessoais. Por isso, criamos este conteúdo para que todos ficassem por dentro de tudo sobre a Lei.

O que muda para as empresas?

Praticamente 100% das empresas, se não todas, armazenam algum tipo de dado pessoal de seus clientes, fornecedores e colaboradores e com isso o impacto será bem amplo. É proibido ceder ou vender informações pessoais de contato de potenciais clientes para divulgação de produtos e serviços por telemarketing, por exemplo. Com a Lei fica proibido até mesmo o uso dos dados pessoais por parte da própria empresa para uma finalidade diferente daquela que foi combinada, sendo preciso obter o consentimento específico e ser capaz de provar isso a qualquer momento.

E se a empresa não se adequar a Lei?

As empresas que não estiverem adequadas a lei podem sofrer penalidades variadas: 

• Inicialmente é dada uma advertência simples, que determina uma data para correção da irregularidade.
• Multas de até 2% do faturamento líquido da empresa também podem ser aplicadas, não ultrapassando o teto de R$ 50 milhões; havendo a possibilidade também de aplicação de multa diária.
• Outra forma de punição é a divulgação da irregularidade no tratamento de dados pessoais, tornando pública a infração, caso seja confirmada após investigação. Da mesma maneira, os dados pessoais podem ser bloqueados e até retirados do sistema da empresa.

Como a Digix está se adequando?

Na Digix, todas as áreas acabam obtendo dados pessoais, podendo ser de clientes, fornecedores ou colaboradores. Ou seja, estar em conformidade com a Lei é de responsabilidade de todos. E para que pudéssemos nos adequar decidimos criar um time multidisciplinar focado na LGPD, envolvendo pessoas de diversos departamentos da Sede da Digix, esse time é o responsável por fomentar e facilitar que a empresa como um todo esteja em conformidade com a Lei até o prazo determinado. 

Para isso, o projeto de implantação da Lei ficou dividido em 4 etapas:

Neste primeiro momento gostaríamos que todos tivessem conhecimento sobre a Lei e as possíveis penalidades em caso de não adequação. A implementação das medidas e controle de dados com o time de colaboradores externos já começou e estamos entrando em contato com todos para dar os devidos direcionamentos.

Comenta aqui embaixo se tiverem alguma dúvida ou observação em relação ao conteúdo, que nós iremos respondê-los!

Atualizado em 9 de Outubro de 2020.

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