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16.03.2020

Conheça a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está valendo e isso representa uma série de exigências e obrigações relacionadas à privacidade e a finalidade de uso de dados pessoais obtidos pelas empresas, ou seja, implica em uma nova visão para lidar com esses dados. E, deste Setembro deste ano, todos precisam estar adequados e utilizando as bases legais para a coleta e tratamento dos dados pessoais. Por isso, criamos este conteúdo para que todos ficassem por dentro de tudo sobre a Lei.

O que muda para as empresas?

Praticamente 100% das empresas, se não todas, armazenam algum tipo de dado pessoal de seus clientes, fornecedores e colaboradores e com isso o impacto será bem amplo. É proibido ceder ou vender informações pessoais de contato de potenciais clientes para divulgação de produtos e serviços por telemarketing, por exemplo. Com a Lei fica proibido até mesmo o uso dos dados pessoais por parte da própria empresa para uma finalidade diferente daquela que foi combinada, sendo preciso obter o consentimento específico e ser capaz de provar isso a qualquer momento.

E se a empresa não se adequar a Lei?

As empresas que não estiverem adequadas a lei podem sofrer penalidades variadas

  • Inicialmente é dada uma advertência simples, que determina uma data para correção da irregularidade.
  • Multas de até 2% do faturamento líquido da empresa também podem ser aplicadas, não ultrapassando o teto de R$ 50 milhões; havendo a possibilidade também de aplicação de multa diária.
  • Outra forma de punição é a divulgação da irregularidade no tratamento de dados pessoais, tornando pública a infração, caso seja confirmada após investigação. Da mesma maneira, os dados pessoais podem ser bloqueados e até retirados do sistema da empresa.

Como a Digix está se adequando?

Na Digix, todas as áreas acabam obtendo dados pessoais, podendo ser de clientes, fornecedores ou colaboradores. Ou seja, estar em conformidade com a Lei é de responsabilidade de todos. E para que pudéssemos nos adequar decidimos criar um time multidisciplinar focado na LGPD, envolvendo pessoas de diversos departamentos da Sede da Digix, esse time é o responsável por fomentar e facilitar que a empresa como um todo esteja em conformidade com a Lei até o prazo determinado. 

Para isso, o projeto de implantação da Lei ficou dividido em 4 etapas:

Neste primeiro momento gostaríamos que todos tivessem conhecimento sobre a Lei e as possíveis penalidades em caso de não adequação. A implementação das medidas e controle de dados com o time de colaboradores externos já começou e estamos entrando em contato com todos para dar os devidos direcionamentos.

Comenta aqui embaixo se tiverem alguma dúvida ou observação em relação ao conteúdo, que nós iremos respondê-los!

Atualizado em 9 de Outubro de 2020.

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218 Comentários

  • RAFAELA QUEIROZ CRUVINEL disse:

    Certamente é de suma importância transmitir esse conhecimento aos colaboradores externos,uma vez que todos de certa forma, todos no campo de trabalho acessam dados de contribuintes, colaboradores, entre outros.
    Adquirir esse conhecimento irá nos precaver de erros e consequentes penalidades.
    Ansiosa para aprender um pouco mais e colaborar com o time.

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